Votaram a favor
da Ação Cível Originário (ACO) 132, de autoria da Fundação Nacional do
Índio (Funai), os minitros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Joaquim Barbosa,
Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto. Já o ministro Marco
Aurélio votou pela improcedência da ação.
Os votos
favoráveis acompanham a do relator do caso, Eros Grau, em 2008, quando a
ação começou a ser julgada. Grau hoje está aposentado. O julgamento
parou depois de um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes
Direito, morto em 2009.
Os ministros
Gilmar Mendes e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar, e o
ministro Ricardo Lewandowski não participou em razão de viagem para
cumprir agenda oficial. O ministro Luiz Fux também não participou da
votação por suceder o ministro Eros Grau. O placar final foi de 7 votos
favoráveis a 1.
Único voto
contrário, o ministro Marco Aurélio disse que não poderia "colocar em
segundo plano" os títulos que foram formalizados pelo governo da Bahia.
"Confiaram os particulares no estado da Bahia e adentraram a área que
não era ocupada por indígenas e passaram a explorar essas áreas",
disse o ministro.
Títulos nulos só em área de reserva
Segundo a ministra Cármen Lúcia, só devem ser considerados nulos os títulos de propriedades que estão dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, qeu tem 54 mil hectares. A ação pede também anulação de propriedades que, segundo estudo realizado após o ajuizamento do processo, estão fora dessa área.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, só devem ser considerados nulos os títulos de propriedades que estão dentro da área da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, qeu tem 54 mil hectares. A ação pede também anulação de propriedades que, segundo estudo realizado após o ajuizamento do processo, estão fora dessa área.
"Quanto a esses
(títulos) fora da área que não é objeto do litígio e que a autora nem
teria interesse para ajuizar a ação, estou extinguindo o processo",
disse a ministra.
O STF determinou
também que a União é que deve decidir como e quando os fazendeiros
devem desocupar as fazendas - e se estes até então proprietários devem
ser indenizados.
A votação sobre a
ação foi antecipada - estava prevista para 9 de maio - a pedido da
ministra Cármen Lúcia, que argumentou que se tratava de um assunto
urgente, por conta da tensão crescente no sul da Bahia. Estava prevista
para hoje uma votação sobre cotas no sistema ProUni.
Disputa
A disputa de terras acontece desde 1982. No último mês, os índios intensificaram as ocupações de fazendas em Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil para pressionar a votação do STF. Segundo a Polícia Federal, o número de fazendas invadidas chegou a 64 - a Polícia Civil contabiliza 72.
A disputa de terras acontece desde 1982. No último mês, os índios intensificaram as ocupações de fazendas em Itaju do Colônia, Camacan e Pau Brasil para pressionar a votação do STF. Segundo a Polícia Federal, o número de fazendas invadidas chegou a 64 - a Polícia Civil contabiliza 72.
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