22/03/2013
Ministra faz balanço dos dez anos da Seppir e destaca aprovação de estatuto e ações afirmativas.
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao fazer um balanço dos dez anos desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a ministra Luiza Bairros destacou como pontos positivos a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a aplicação de ações afirmativas, sobretudo das cotas raciais.
“Os avanços são bastante significativos nestes dez anos. Do ponto de vista da institucionalização da política de promoção da igualdade racial, a Seppir desencadeou no Brasil a possibilidade de criação de órgãos estaduais e municipais que são extremamente importantes para fazer chegar até as pessoas tudo aquilo que é pensado em termos de inclusão da população negra.”
Leia mais em : http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-21/ministra-faz-balanco-dos-dez-anos-da-seppir-e-destaca-aprovacao-de-estatuto-e-acoes-afirmativas
Questão étnico-racial orienta políticas de educação do ministério da Educação
Nos últimos dez anos, o Ministério da Educação tem adotado
importantes eixos na consolidação de políticas educacionais para avançar
na questão étnico-racial. A temática vem sendo amplamente debatida em
programas da educação básica à educação superior.
Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. ”Até então, essa temática, apesar de ser pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não estava assumida pelo Estado brasileiro”, salientou Macaé Evaristo dos Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
A questão também tem sido bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. “Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente”, pontuou a secretária da Secadi.
Segundo Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. “É uma questão que afeta negros e brancos, indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais democrática, com uma convivência fraterna entre os povos”, ressaltou, na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
“Não adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento da população”, comemorou Macaé.
Ensino superior – Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas afirmativas é essencial para promover a democratização à educação superior, lembrou.
Macaé observou que o MEC tem trabalhado de maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab), presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso Nacional.
“Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas as federais do país”, ressaltou Macaé. “Nós avançamos muito, mas claro, ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa grande para os próximos anos”, completou.
Lei nº 10.639, De 9 de Janeiro de 2003
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Assessoria de Comunicação Social
Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. ”Até então, essa temática, apesar de ser pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não estava assumida pelo Estado brasileiro”, salientou Macaé Evaristo dos Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
A questão também tem sido bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. “Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente”, pontuou a secretária da Secadi.
Segundo Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. “É uma questão que afeta negros e brancos, indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais democrática, com uma convivência fraterna entre os povos”, ressaltou, na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
“Não adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento da população”, comemorou Macaé.
Ensino superior – Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas afirmativas é essencial para promover a democratização à educação superior, lembrou.
Macaé observou que o MEC tem trabalhado de maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab), presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso Nacional.
“Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas as federais do país”, ressaltou Macaé. “Nós avançamos muito, mas claro, ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa grande para os próximos anos”, completou.
Lei nº 10.639, De 9 de Janeiro de 2003
Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012
Assessoria de Comunicação Social
18/03/2013
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